norma nº 130/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 130/1996 
Data: 09 de maio de 1996 
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1º Fica denominada:
Rua Espírito Santo, a via pública localizada no balneário Nossa senhora Apa￾recida entre as quadras 21/23 e 20/22, balneário Pérola do Atlântico entre as
quadras 10/11, balneário Jardim Pérola, entre as quadras 10/11, até o final do
terreno (herdeiros Correia de Freitas).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 09 de maio de 1996
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 130/1996 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1