| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1995 |
| Date | 1995-12-07 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 113/1995 Data: 07 de dezembro de 1995 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica denominada: o Avenida André Rodrigues de Freitas, a via pública localizada entre as quadras 01/16 do balneário Pérola e 01/17 do balneário Jardim Pérola do Atlântico. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 07 de dezembro de 1995 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 113/1995 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1