| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1995 |
| Date | 1995-11-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 111/1995 Data: 24 de novembro de 1995 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica denominada: o A via pública que faz divisa entre os loteamentos Jardim Pérola do Atlântico e Brasília II, de Francisco Quirino Correia. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 24 de novembro de 1995 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 111/1995 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1