norma nº 105/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 105/1995 
Data: 26 de setembro de 1995 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMI￾GOS DO BALNEÁRIO UIRAPURU.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1o Fica declarada de utilidade Pública a Associação de Amigos do Balneário Uirapu￾ru “AABU”.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. 
Itapoá (SC), 26 de setembro de 1995
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 105/1995 (ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BALNEÁRIO UIRAPURU) 1/1