| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1995 |
| Date | 1995-08-16 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 102/1995 Data: 16 de agosto de 1995 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica denominada: o Rua das Palmeiras, a via pública, respectivamente entre as quadras 02/03 e 82/83, do loteamento Princesa do Mar, neste Município. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 16 de agosto de 1995 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 102/1995 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1