norma nº 93/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 093/1995 
Data: 20 de abril de 1995 
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1o
 Ficam denominadas as seguintes vias públicas respectivamente entre as qua￾dras e loteamentos / balneários:
o Travessa Sebastião Luiza da Graça: Localizada no loteamento Gleba I -
Itapema do Norte, respectivamente entre as quadras 15/16, em toda a sua
extensão.
o Rua Joaquim Fábio de Souza: Loteamentos, Gleba I, Jardim Pérola do
Atlântico e balneário Nossa Senhora Aparecida; partindo dos lotes 22/25
da Gleba I, passando entre as quadras 3/4 do balneário Pérola até o final
do balneário Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 20 de abril de 1995
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 093/1995 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1