norma nº 90/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 090/1995 
Data: 23 de março de 1995 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO PELO DE￾SENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ-ITAPOÁ”.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a “Fundação pelo Desenvolvimento de Ita￾poá, Pró-Itapoá”.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Itapoá (SC), 23 de março de 1995
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 090/1995 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, 
PRÓ-ITAPOÁ”) 1/1