| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1995 |
| Date | 1995-03-23 |
| Ementa | ALTERA METRAGEM DE RUA. |
| native_id | 1303 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 089/1995 Data: 23 de março de 1995 ALTERA METRAGEM DE RUA. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica o chefe do Poder Executivo Municipal a modificar a metragem da rua que separa o balneário Jardim Pérola do Atlântico do balneário Nossa Senhora Aparecida, neste Município. Art. 2o A metragem da referida rua passará de 20m para 16m de largura. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 23 de março de 1995 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 089/1995 (ALTERA METRAGEM DE RUA) 1/1