| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 1995 |
| Date | 1995-01-26 |
| Ementa | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO BOTE, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF. |
| native_id | 1306 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 086/1995 Data: 26 de janeiro de 1995 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO BOTE, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma embarcação tipo bote, com motor de centro, a óleo diesel, para a Associação Comunitária do Pontal do norte e Figueira do pontal – ACOPOF. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 26 de janeiro de 1995 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 086/1995 (AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA EMBARCAÇÃO TIPO BOTE, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL – ACOPOF) 1/1