norma nº 80/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 080/1994 
Data: 07 de dezembro de 1994
ALTERA METRAGEM DE RUA.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1o
 Fica alterada a metragem da rua que separa a quadra 01 do balneário Itapoá,
planta B-1, da quadra 02 (Gleba 02) do balneário B-1, de 10,00 m (dez metros) para 8,00
m (oito metros).
Art. 2o Esta alteração é válida apenas entre as duas quadras, que situam-se entre a Av.
Atlântica e a Av. Principal, ficando o restante da rua com as dimensões originais cons -
tantes da planta aprovada dos loteamentos.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 07 de dezembro de 1994
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 080/1994 (ALTERA METRAGEM DE RUA) 1/1