norma nº 76/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 076/1994 
Data: 30 de novembro de 1994
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1o
 Fica denominada:
o A Via Pública localizada entre as quadras 10/11 e 28/29, do loteamen￾to Balneário Itapoá de Travessa Santo Antonio.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 30 de novembro de 1994
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 076/1994 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1