norma nº 58/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 058/1994 
Data: 26 de maio de 1994
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá
(SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1o
 Ficam denominadas as seguintes vias públicas:
o Via Pública localizada no Balneário Itapoá, respectivamente entre as
quadras 03 / 04 e 135 / 136 (final do loteamento), de Ludovico Noé Zago￾nel;
o Via Pública localizada no Balneário Itapoá, respectivamente entre as
quadras 05 / 06 e 136 / 137 (final do loteamento), de Mariani Kummrow. 
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 26 de maio de 1994
SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 058/1994 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1