| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1994 |
| Date | 1994-05-18 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 057/1994 Data: 18 de maio de 1994 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica denominada: o Rua Miguel Galhardi, a via pública localizada nos loteamentos Nossa Senhora Aparecida e Jardim Pérola, respectivamente entre as quadras 7 / 8 do Jardim Pérola do Atlântico / Balneário Pérola e 14 / 16 do Balneário Nossa Senhora Aparecida. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 18 de maio de 1994 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 057/1994 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1