| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1994 |
| Date | 1994-04-20 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS. |
| native_id | 1337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 055/1994 Data: 20 de abril de 1994 DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Ficam denominadas as seguintes vias públicas: o Travessa Coronel Victor Agner Kendrick, a via pública localizada no balneário Itapoá, entre as quadras 8 / 9 e 26 / 27. o Rua Rosa Izabel Damasceno Kendrick, a via pública localizada no balneário Itapoá entre as quadras 7 / 8 e 25 / 26. o Rua Albana Martiniana Gonçalves, a via pública que atualmente é denominada Rua n o 5, do loteamento Brasília I, em Itapema do Norte. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 20 de abril de 1994 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 055/1994 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS) 1/1