| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1994 |
| Date | 1994-04-05 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 054/1994 Data: 05 de abril de 1994 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica denominada: o José da Silva Pacheco, a via pública localizada no balneário São José, respectivamente entre as quadras 02 e 03, após o Jardim Pérola e quadra 82 (ruas 13 e 28 que termina no rio). Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 05 de abril de 1994 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 054/1994 (DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA) 1/1