| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1993 |
| Date | 1993-11-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 037/1993 Data: 12 de novembro de 1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o O Plano Plurianual do Município de Itapoá, para o período de 1994 a 1997, constituídos pelos Anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício e do Orçamento Anual. Art. 2o A Lei de Diretrizes de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei Orçamentária, com indicação da fonte de recursos. Art. 3o O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compartilhar a despesa orçamentária com a receita estimada em cada exercício. Art. 4o Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1994, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 12 de novembro de 1993 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Plano Plurianual – Período: 1994 à 1997 Lei Municipal n° 037/1993 (PPA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997) 1/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Anexo Único 01 – Câmara de Vereadores Meta 1994 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Construção da Sede da Câmara Municipal Meta 1995 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Construção da Sede da Câmara Municipal Meta 1996 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Conclusão da construção da Sede da Câmara Municipal Meta 1997 – Aquisição de Equipamentos e Material permanente 02 – Gabinete do Prefeito Meta 1994 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1995 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1996 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1997 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 03 – Departamento de Administração e Finanças Meta 1994 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Desapropriações Diversas - Ampliação do Prédio da Prefeitura Meta 1995 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Desapropriações Diversas - Ampliação do Prédio da Prefeitura Meta 1996 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Desapropriações Diversas - Conclusão da ampliação do Prédio da Prefeitura Meta 1997 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Conclusão da ampliação do Prédio da Prefeitura 04 – Departamento de Educação e Cultura Meta 1994 – Construção de Unidade Escolar – Barra do Saí - Conclusão da Escola Itapoá - Reformas e ampliações de unidades escolares - Desapropriações diversas - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1995 – Conclusão da Unidade Escolar – Barra do Saí - Reforma e Ampliações das Unidades Escolares Lei Municipal n° 037/1993 (PPA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997) 2/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO Meta 1996 – Desapropriações Diversas - Construção de Unidade Escolar – Itapema do norte - Reforma e Ampliações das Unidades Escolares Meta 1997 – Conclusão de Unidade Escolar – Itapema do Norte - Ampliação da Biblioteca Pública - Desapropriações Diversas 05 – Departamento de Esporte e Turismo Meta 1994 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1995 – Construção de Canchas Polivalentes Meta 1996 – Conclusão de Canchas Polivalentes Meta 1997 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 06 – Departamento de Saúde Meta 1994 – Construção do Hospital Municipal - Aquisição de Equipamentos e Material permanente - Reforma e ampliações dos Postos de Saúde Meta 1995 – Conclusão do Hospital Municipal - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Reforma e ampliações de postos de Saúde Meta 1996 – Construção de Postos de Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Desapropriações Diversas Meta 1997 – Conclusão das construções de Postos de saúde - Reforma e ampliação dos Postos de Saúde 07 – Departamento de Obras Meta 1994 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1995 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1996 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Meta 1997 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 08 – Departamento de Serviços Públicos Meta 1994 – Aquisição de equipamentos e Material Permanente - Pavimentação de ruas - Abertura de ruas - Implantação de rede de esgotos pluviais Meta 1995 – Construção do anexo da garagem e oficina - Reforma e ampliação de pontes Lei Municipal n° 037/1993 (PPA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997) 3/4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO - Abertura de ruas - Implantação de rede de esgotos pluviais - Dragagem e unificação das desembocaduras dos rios Saí Mirim e Saí Guaçú. Meta 1996 – Reforma e ampliação de pontes - Abertura de ruas - Pavimentação de ruas - Implantação de rede de esgotos pluviais - Conclusão da dragagem e unificação dos rios Saí Mirim e Saí Guaçú. Meta 1997 – Pavimentação de ruas - Abertura de ruas - Implantação de rede de esgotos pluviais - Reformas de pontes 09 – Departamento de Agricultura e Pesca Meta 1994 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Desapropriações Diversas - Construção do Mercado de Peixe Meta 1995 – Aquisição de Equipamentos e material Permanente - Construção do mercado de Peixe Meta 1996 – Aquisição de Equipamentos e Material permanente - Construção do Mercado de Peixe Meta 1997 – Conclusão do Mercado do Peixe Lei Municipal n° 037/1993 (PPA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997) 4/4