| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1993 |
| Date | 1993-05-12 |
| Ementa | REVOGA CARGO DO QUADRO FUNCIONAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 014/1993 Data: 12 de maio de 1993 REVOGA CARGO DO QUADRO FUNCIONAL. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica revogado o cargo de Secretário – DAS 02, do Quadro de Categorias Funcionais da Prefeitura Municipal de Itapoá. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 12 de maio de 1993 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 014/1993 (REVOGA CARGO DO QUADRO FUNCIONAL) 1/1