| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1993 |
| Date | 1993-01-28 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 097/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 003/1993 Data: 28 de janeiro de 1993 REVOGA A LEI MUNICIPAL No 097/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991. SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1o Fica revogada a Lei Municipal no 097/91. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 28 de janeiro de 1993 SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei Municipal n° 003/1993 (REVOGA A LEI MUNICIPAL No 097/91, DE 25 DE JUNHO DE 1991) 1/1