norma nº 187/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 187/1992 
Data: 15 de dezembro de 1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDO￾SOS MARIA IZABEL.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública Associação de Idosos Maria Izabel, de Itape￾ma do norte. 
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 15 de dezembro de 1992
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 187/1992 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS MARIA IZABEL) 1/1