norma nº 186/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 186/1992 
Data: 15 de dezembro de 1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNI￾TÁRIA DE PONTAL DO NORTE E FIGUEIRA DO PONTAL ACO￾POF.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Pontal do Norte
e Figueira do Pontal – ACOPOF. 
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 15 de dezembro de 1992
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 186/1992 (DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PONTAL DO NORTE E FIGUEI￾RA DO PONTAL ACOPOF) 1/1