norma nº 185/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 185/1992 
Data: 15 de dezembro de 1992
ALTERA O QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA
DE VALORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
ITAPOÁ.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Fica alterado o quadro de categorias funcionais e tabela de valores dos servido￾res públicos municipais de Itapoá.
Art. 2o A alteração a que se refere o artigo anterior, esta incluída no anexo I, que é parte
integrante desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de
janeiro de 1993.
Itapoá (SC), 15 de dezembro de 1992
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 1/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
CATEGORIAS FUNCIONAIS
NÍVEL ANS
01 – Médico
02 – Odontólogo
03 – Contador
04 – Engenheiro
05 – Administrador
NÍVEL OAG
11 – Técnico Contabilidade
12 – Topógrafo
13 – Digitador
14 – Técnico Agrícola
15 – Agente Administrativo II
NÍVEL MAG
21 – Professor I
22 – Professor II
23 – Professor III
NÍVEL TSA
31 – Agente Administrativo I
32 – Fiscal de Tributos
33 – Pedreiro
34 – Carpinteiro
35 – Datilógrafo
36 – Atendente de Enfermagem
37 – Recepcionista
38 – Telefonista
39 – Operador de Máquinas
40 – Motorista
41 – Mecânico
42 – Fiscal de Pesca
43 – Cantoneiro
44 – Auxiliar de Serviços Gerais
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 2/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
TABELA DE VALORES
NÍVEL MAGISTÉRIO
21 – Professor I, 20 (vinte) horas semanais.
A – CR$ 1.725.000,00
B – CR$ 1.776.750,00
C – CR$ 1.830.052,50
D – CR$ 1.884.954,08
E – CR$ 1.941.502,71
F – CR$ 1.999.747,80
G – CR$ 2.059.740,24
H – CR$ 2.121.532,45
I – CR$ 2.185.178,43
J – CR$ 2.250.733,79
L – CR$ 2.318.255,81
M – CR$ 2.387.803,49
N – CR$ 2.459.437,60
O – CR$ 2.533.220,73
P – CR$ 2.609.217,36
Q – CR$ 2.687.493,89
R – CR$ 2.768.118,71
S – CR$ 2.851.162,28
T – CR$ 2.936.697,15
U – CR$ 3.024.798,07
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 3/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
TABELA DE VALORES
NÍVEL MAGISTÉRIO
22 – Professor II, 20 (vinte) horas semanais.
A – CR$ 1.940.000,00
B – CR$ 1.998.200,00
C – CR$ 2.058.146,00
D – CR$ 2.119.890,38
E – CR$ 2.183.487,10
F – CR$ 2.248.991,72
G – CR$ 2.316.461,48
H – CR$ 2.385.955,33
I – CR$ 2.457.533,99
J – CR$ 2.531.260,01
L – CR$ 2.607.197,82
M – CR$ 2.685.413,76
N – CR$ 2.765.976,18
O – CR$ 2.848.955,47
P – CR$ 2.934.424,14
Q – CR$ 3.022.456,87
R – CR$ 3.113.130,58
S – CR$ 3.206.524,50
T – CR$ 3.302.702,24
U – CR$ 3.401.801,85
TABELA DE VALORES
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 4/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
NÍVEL MAGISTÉRIO
23 – Professor III, 20 (vinte) horas semanais.
A – CR$ 2.250.000,00
B – CR$ 2.317.500,00
C – CR$ 2.387.025,00
D – CR$ 2.458.635,75
E – CR$ 2.532.394,83
F – CR$ 2.608.366,68
G – CR$ 2.686.617,69
H – CR$ 2.767.216,23
I – CR$ 2.850.232.72
J – CR$ 2.935.739,71
L – CR$ 3.023.811,91
M – CR$ 3.114.526,27
N – CR$ 3.207.962,06
O – CR$ 3.304.200,93
P – CR$ 3.403.326,96
Q – CR$ 3.505.426,77
R – CR$ 3.610.589,58
S – CR$ 3.718.907,27
T – CR$ 3.830.474,49
U – CR$ 3.945.388,73
TABELA DE VALORES
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 5/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
NÍVEL TSA
42 – Fiscal de Pesca, 43 – Cantoneiro, 44 – Auxiliar Serviços Gerais.
A – CR$ 1.400.000,00
B – CR$ 1.442.000,00
C – CR$ 1.485.260,00
D – CR$ 1.529.817,80
E – CR$ 1.575.712,34
F – CR$ 1.622.983,72
G – CR$ 1.671.673,24
H – CR$ 1.721.823,44
I – CR$ 1.773.478,15
J – CR$ 1.826.862,50
L – CR$ 1.881.482,98
M – CR$ 1.937.927,47
N – CR$ 1.996.065,30
O – CR$ 2.055.947,26
P – CR$ 2.117.625,68
Q – CR$ 2.181.154,46
R – CR$ 2.246.589,10
S – CR$ 2.313.986,78
T – CR$ 2.383.406,39
U – CR$ 2.454.908,59
TABELA DE VALORES
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 6/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
NÍVEL TSA
31 – Agente Administrativo I, 32 – Fiscal de Tributos, 35 – Datilógrafo, 36 –
Atendente de Enfermagem, 37 – Recepcionista, 38 – Telefonista.
A – CR$ 1.710.000,00
B – CR$ 1.761.300,00
C – CR$ 1.814.139,00
D – CR$ 1.868.563,00
E – CR$ 1.924.620,07
F – CR$ 1.982.358,68
G – CR$ 2.041.829,45
H – CR$ 2.103.084,34
I – CR$ 2.166.176,88
J – CR$ 2.231.162,19
L – CR$ 2.298.097,06
M – CR$ 2.367.039,98
N – CR$ 2.438.051,18
O – CR$ 2.511.192,72
P – CR$ 2.586.528,51
Q – CR$ 2.664.124,37
R – CR$ 2.744.048,11
S – CR$ 2.826.369,56
T – CR$ 2.911.160,65
U – CR$ 2.998.495,47
TABELA DE VALORES
NÍVEL TSA
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 7/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
33 – Pedreiro, 34 – Carpinteiro, 39 – Operador de Máquinas, 40 – Motorista, 41
– Mecânico.
A – CR$ 2.450.000,00
B – CR$ 2.523.000,00
C – CR$ 2.599.205,00
D – CR$ 2.677.181,15
E – CR$ 2.757.496,59
F – CR$ 2.840.221,49
G – CR$ 2.925.428,14
H – CR$ 3.013.190,99
I – CR$ 3.103.586,72
J – CR$ 3.196.694,33
L – CR$ 3.292.595,16
M – CR$ 3.391.373,02
N – CR$ 3.493.114,22
O – CR$ 3.597.907,65
P – CR$ 3.705.844,88
Q – CR$ 3.817.020,23
R – CR$ 3.931.530,84
S – CR$ 4.049.476,77
T – CR$ 4.170.961,08
U – CR$ 4.296.089,92
TABELA DE VALORES
NÍVEL ANS
01 – Médico 04 (quatro) horas diárias
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 8/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
A – CR$ 6.500.000,00
B – CR$ 6.695.000,00
C – CR$ 6.895.850,00
D – CR$ 7.102.725,00
E – CR$ 7.315.807,00
F – CR$ 7.535.281,49
G – CR$ 7.761.339,94
H – CR$ 7.994.180,14
I – CR$ 8.234.005,55
J – CR$ 9.481.025,72
L – CR$ 8.735.456,50
M – CR$ 8.997.520,20
N – CR$ 9.267.445,81
O – CR$ 9.545.469,19
P – CR$ 9.831.833,27
Q – CR$ 10.126.788,27
R – CR$ 10.430.591,92
S – CR$ 10.743.509,68
T – CR$ 11.065.814,98
U – CR$ 11.397.789,43
TABELA DE VALORES
NÍVEL ANS
02 – Odontólogo 04 (quatro) horas diárias
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 9/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
A – CR$ 4.100.000,00
B – CR$ 4.223.000,00
C – CR$ 4.349.690,00
D – CR$ 4.480.180,70
E – CR$ 4.614.586,13
F – CR$ 4.753.023,72
G – CR$ 4.895.614,44
H – CR$ 5.042.482,88
I – CR$ 5.193.757,37
J – CR$ 5.349.570,10
L – CR$ 5.510.057,21
M – CR$ 5.675.358,93
N – CR$ 5.845.619,70
O – CR$ 6.020.988,30
P – CR$ 6.201.617,95
Q – CR$ 6.387.666,49
R – CR$ 6.579.296,49
S – CR$ 6.776.675,39
T – CR$ 6.979.975,66
U – CR$ 7.189.374,93
TABELA DE VALORES
NÍVEL ANS
03 – Contador, 04 – Engenheiro, 05 – Administrador.
A – CR$ 4.900.000,00
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 10/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
B – CR$ 5.047.000,00
C – CR$ 5.198.410,00
D – CR$ 5.354.362,30
E – CR$ 5.514.993,17
F – CR$ 5.680.442,97
G – CR$ 5.850.856,26
H – CR$ 6.026.381,95
I – CR$ 6.207.173,41
J – CR$ 6.393.388,62
L – CR$ 6.585.190,28
M – CR$ 6.782.745,99
N – CR$ 6.986.228,37
O – CR$ 7.195.815,23
P – CR$ 7.411.689,69
Q – CR$ 7.634.040,00
R – CR$ 7.863.061,61
S – CR$ 8.098.953,46
T – CR$ 8.341.922,07
U – CR$ 8.592.179,74
TABELA DE VALORES
NÍVEL ANS
03 – Contador, 04 – Engenheiro, 05 – Administrador.
A – CR$ 4.900.000,00
B – CR$ 5.047.000,00
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 11/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
C – CR$ 5.198.410,00
D – CR$ 5.354.362,30
E – CR$ 5.514.993,17
F – CR$ 5.680.442,97
G – CR$ 5.850.856,26
H – CR$ 6.026.381,95
I – CR$ 6.207.173,41
J – CR$ 6.393.388,62
L – CR$ 6.585.190,28
M – CR$ 6.782.745,99
N – CR$ 6.986.228,37
O – CR$ 7.195.815,23
P – CR$ 7.411.689,69
Q – CR$ 7.634.040,00
R – CR$ 7.863.061,61
S – CR$ 8.098.953,46
T – CR$ 8.341.922,07
U – CR$ 8.592.179,74
TABELA DE VALORES
NÍVEL OAG
11 – Técnico Contabilidade, 12 – Topógrafo, 13 – Digitador, 14 – Técnico Agrí￾cola, 15 – Agente Administrativo II.
A – CR$ 3.450.000,00
B – CR$ 3.553.500,00
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 12/13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
C – CR$ 3.660.105,00
D – CR$ 3.769.908,15
E – CR$ 3.883.005,40
F – CR$ 3.999.495,57
G – CR$ 4.119.480,44
H – CR$ 4.243.064,86
I – CR$ 4.370.356,81
J – CR$ 4.501.467,52
L – CR$ 4.636.511,55
M – CR$ 4.775.606,90
N – CR$ 4.918.875,11
O – CR$ 5.066.441,37
P – CR$ 5.218.434,62
Q – CR$ 5.374.987,66
R – CR$ 5.536.237,29
S – CR$ 5.702.324,41
T – CR$ 5.873.394,15
U – CR$ 6.049.595,98
Lei Municipal n° 185/1992 (QUADRO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E TABELA DE VALORES) 13/13