| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1992 |
| Date | 1992-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E AUMENTAR VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 153/1992 Data: 04 de junho de 1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E AUMENTAR VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL. Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1o Ficam criados os seguintes cargos: CARGO NO DE VAGAS REMUNERAÇÃO Diretor de Futebol 02 CR$ 250.000,00 Coordenador Geral de Esportes 01 CR$ 300.000,00 Art. 2o Os cargos constantes do artigo anterior, serão nomeados através do decreto Municipal, sem fazer parte do quadro de pessoal permanente. Art. 3o Fica aumentado para 20 (vinte) o número de vagas para professor nível III. Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 04 de junho de 1992 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 153/1992 (AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS E AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL) 1/1