norma nº 151/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 151/1992 
Data: 27 de maio de 1992
ALTERA O ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL No
 087/91.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Fica alterado o artigo 2o
 da Lei Municipal no
 087/91, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2
o O objetivo do presente contrato, é a melhoria e aperfeiçoamento do
ensino do Pré-Escolar e 1
o
 Grau da Rede Municipal e Municipalizada de Ensi￾no.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 27 de maio de 1992
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 151/1992 (ALTERA O ARTIGO 2o DA LEI MUNICIPAL No
 087/91) 1/1