norma nº 140/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 140/1992 
Data: 06 de maio de 1992
HOMOLOGA DECRETOS MUNICIPAIS.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Ficam homologados os Decretos Municipais descritos abaixo:
Decreto Municipal n
o
 015/90
Decreto Municipal n
o 020/90
Decreto Municipal n
o 021/90
Decreto Municipal n
o 024/90
Decreto Municipal n
o 061/91
Decreto Municipal n
o 065/91
Decreto Municipal n
o 067/91
Decreto Municipal n
o 068/91
Decreto Municipal n
o 074/91
Decreto Municipal n
o 076/91
Decreto Municipal n
o 080/91
Decreto Municipal n
o 087/91
Decreto Municipal n
o 090/91
Decreto Municipal n
o 095/91
Decreto Municipal n
o 096/91
Decreto Municipal n
o 106/91
Decreto Municipal n
o
 109/91
Decreto Municipal n
o 114/91
Decreto Municipal n
o 116/91
Decreto Municipal n
o 128/91
Decreto Municipal n
o 129/91
Decreto Municipal n
o 149/91
Decreto Municipal n
o 151/91
Lei Municipal n° 140/1992 (HOMOLOGA DECRETOS MUNICIPAIS) 1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Decreto Municipal n
o 152/91
Decreto Municipal n
o 153/91
Decreto Municipal n
o 154/91
Art. 2o Os Decretos Municipais acima citados, ficam homologados de acordo com os arti￾gos 4o
, 5o
, 6o
, 7o
, 8o
 e 9o
 da Lei Municipal no
 003/90, de acordo com os artigos 4o
 e 5o
 da
Lei Municipal no
 064/90 e Artigo 43o
 da Lei no
 4.320.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 06 de maio de 1992
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 140/1992 (HOMOLOGA DECRETOS MUNICIPAIS) 2/2