norma nº 127/1992

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 127/1992 
Data: 11 de março de 1992
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
ITAPOÁ, PARA O PERÍODO DE 1992 E 1993.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 O Plano Plurianual do Município de Itapoá, para o período de 1992 e 1993, cons￾tituídos pelos Anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretri￾zes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2o A Lei de Diretrizes de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários
a serem incluídos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Art. 3o O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de
compartilhar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 11 de março de 1992
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1992/1993
Lei Municipal n° 127/1992 (PPA para 1992 e 1993) 1/6
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CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01 – CÂMARA DE VEREADORES
Meta 1992 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Construção da sede da Câmara Municipal.
Meta 1993 – Aquisição de equipamentos e Material Permanente.
- Conclusão da Construção da sede da Câmara Municipal.
02 – GABINETE DO PREFEITO
Meta 1992 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
03 – DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Meta 1992 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Construção de um galpão na área da oficina.
- Diversas desapropriações.
- Ampliação do prédio da Prefeitura.
Meta 1993 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Diversas desapropriações.
- Construção de um galpão na área da oficina.
04 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Meta 1992 – Construção de Unidades Escolares.
- Reformas e Ampliação de Unidades Escolares.
- Diversas desapropriações.
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
Meta 1993 - Construção de Unidades Escolares.
- Reformas e Ampliação de Unidades Escolares.
- Diversas desapropriações.
- Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
05 – DEPTO. DE ESPORTE E TURISMO
Meta 1992 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Construção de Canchas Polivalentes.
Meta 1993 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
Lei Municipal n° 127/1992 (PPA para 1992 e 1993) 2/6
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CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
- Construção de Canchas Polivalentes.
06 – DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta 1992 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Construção de Hospital Municipal.
- Reformas e Ampliações de Postos de Saúde.
- Diversas desapropriações.
Meta 1993 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Construção de Hospital Municipal.
- Construção, ampliação e reformas de Postos de Saúde.
- Diversas desapropriações.
07 – DEPTO. DE OBRAS
Meta 1992 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Pavimentação de ruas.
- Construção e ampliação de pontes e estradas municipais.
- Construção de praças, jardins e parques.
Meta 1993 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Pavimentação, drenagem e canalização em diversas ruas.
- Construção e ampliação de pontes e estradas municipais.
- Construção de Cemitérios municipais.
- Aquisição e construção de abrigos de ônibus e sinalização das
vias urbanas.
08 – DEPTO. DE VIAÇÃO
Meta 1992 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.
- Implantação de rede de esgotos pluviais.
- Construção do anexo para garagem.
- Reformas e ampliações de pontes no perímetro urbano.
- Pagamento da amortização da dívida pública.
Meta 1993 - Implantação de rede de esgotos pluviais.
- Construção do anexo para garagem.
- Reformas e ampliações de pontes no perímetro urbano.
- Aquisição de Equipamentos e material Permanente.
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CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
ESTADO DE SANTA CATARINA
EXERCÍCIO DE 1992
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS
DE 1992/1993
Discriminação das Despesas de Capital
Lei Municipal n° 127/1992 (PPA para 1992 e 1993)
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992 1993 TOTAL CR$
 01 – CÂMARA DE VEREADORES
4.1.0.0 Investimentos 6.000.000,00 30.000.000,00 36.000.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 1.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 5.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00
 SOMA 6.000.000,00 30.000.000,00 36.000.000,00
 02 – GABINETE DO PREFEITO
4.1.0.0 Investimentos 4.500.000,00 22.500.000,00 27.000.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 4.500.000,00 22.500.000,00 27.000.000,00
 SOMA 4.500.000,00 22.500.000,00 27.000.000,00
 03 – DEPTO. DE ADM. E FINANÇAS
4.1.0.0 Investimentos 20.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 5.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 10.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00
4.2.0.0 Inversões Financeiras 5.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00 25.000.000,00 30.000.000,00
 SOMA 20.000.000,00 100.000.000,00 120.000.000,00
 
4/6
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ESTADO DE SANTA CATARINA
EXERCÍCIO DE 1992
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS
DE 1992/1993
Discriminação das Despesas de Capital
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992 1993 TOTAL CR$
 04 – DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1.0.0 Investimentos 144.000.000,00 720.000.000,00 864.000.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 100.000.000,00 500.000.000,00 600.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 32.000.000,00 160.000.000,00 192.000.000,00
4.2.0.0 Inversões Financeiras 12.000.000,00 60.000.000,00 72.000.000,00
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 12.000.000,00 60.000.000,00 72.000.000,00
 SOMA 144.000.000,00 720.000.000,00 864.000.000,00
 05 – DEPTO. DE ESPORTE E TURISMO
4.1.0.0 Investimentos 11.000.000,00 55.000.000,00 66.000.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 10.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 1.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00
 SOMA 11.000.000,00 55.000.000,00 66.000.000,00
 06 – DEPTO. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
4.1.0.0 Investimentos 41.000.000,00 205.000.000,00 246.000.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 16.000.000,00 80.000.000,00 96.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 15.000.000,00 75.000.000,00 90.000.000,00
4.2.0.0 Inversões Financeiras 10.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis 10.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00
 SOMA 41.000.000,00 205.000.000,00 246.000.000,00
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
ESTADO DE SANTA CATARINA
EXERCÍCIO DE 1992
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS
DE 1992/1993
Discriminação das Despesas de Capital
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1992 1993 TOTAL CR$
 07 – DEPTO. DE OBRAS
4.1.0.0 Investimentos 11.000.000,00 55.000.000,00 66.000.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações 10.000.000,00 50.000.000,00 60.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 1.000.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00
 SOMA 11.000.000,00 55.000.000,00 66.000.000,00
 08 – DEPTO. DE VIAÇÃO
4.1.0.0 Investimentos 260.000.000,00 1.300.000.000,00 1.560.000.000,00 
4.1.1.0 Obras e Instalações 40.000.000,00 200.000.000,00 240.000.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente 100.000.000,00 500.000.000,00 600.000.000,00
4.3.0.0 Transferências de Capital 120.000.000,00 600.000.000,00 720.000.000,00
4.3.5.1 Amortização da Dívida Contratada 120.000.000,00 600.000.000,00 720.000.000,00
 SOMA 260.000.000,00 1.300.000.000,00 1.560.000.000,00
 TOTAL 497.500.000,00 2.487.500.000,00 2.985.000.000,00