norma nº 98/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 098/1991 
Data: 25 de junho de 1991
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NÍVEIS PARA
TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS, A CONCEDER RE￾CLASSIFICAÇÃO E AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDO￾RES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Ficam criados níveis de 01 a 30 para todas as categorias funcionais no quadro 
de pessoal desta Municipalidade.
Art. 2o Ficam classificados as seguintes categorias funcionais:
Auxiliar de Serviços Gerais – TSA –de A-1 para F-6
Operador de Máquinas, Motorista e Mecânico – TSA – de A-11 para J-20
Art. 3o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder 20% (vinte por cento) de au￾mento salarial para todos os servidores públicos municipais, inclusive para os empregos
e comissão.
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de junho de 1991, revogadas as disposições em contrário.
Itapoá (SC), 25 de junho de 1991
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 1/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ANS OAG MAG TSA
01 124.800,00 85.800,00 46.800,00 37.440,00
02 128.544,00 88.374,00 48.204,00 38.563,20
03 132.399,00 91.026,00 49.650,00 39.720,00
04 136.371,00 93.757,20 51.139,20 40.911,60
05 140.463,60 96.570,00 52.672,80 42.139,20
06 144.676,80 99.466,80 54.253,20 43.405,20
07 149.017,20 102.451,20 55.880,40 44.707,20
08 153.488,40 105.524,40 57.556,80 46.048,80
09 158.092,80 108.688,80 59.283,60 47.431,20
10 162.835,20 111.949,20 61.062,00 48.854,40
11 167.719,20 115.308,00 62.894,40 50.318,40
12 172.750,80 118.766,40 64.782,00 51.829,20
13 177.933,60 122.330,40 66.724,80 53.384,40
14 183.271,20 126.001,20 68.726,40 54.986,40
15 188.768,40 129.780,00 70.789,20 56.636,40
16 194.432,20 133.674,00 72.912,00 58.335,60
17 200.264,40 137.685,60 75.099,60 60.086,40
18 206.271,60 141.816,00 77.352,00 61.887,60
19 212.460,00 146.070,00 79.672,80 63.744,00
20 218.834,40 150.452,40 82.063,0 65.656,80
21 255.399,00 154.966,00 84.525,00 67.626,00
22 232.161,00 159.615,00 87.061,00 69.655,20
23 239.126,00 164.403,00 89.673,00 71.744,40
24 246.300,00 169.336,00 92.363,00 73.897,20
25 253.689,00 174.416,00 95.134,00 76.114,80
26 261.299,00 179.648,00 97.988,00 78.397,20
27 269.138,00 185.038,00 100.927,00 80.749,20
28 277.212,00 190.589,00 103.955,00 83.172,00
29 285.529,00 196.306,00 107.074,00 85.666,80
30 294.095,00 202.195,00 110.286,00 88.237,20
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 2/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Nível Primeiro Grau - TSA
Categorias Funcionais
Nível Op. Máquinas Motorista Mecânico Aux. Serv. Gerais
1 A
2 B
3 C
4 D
5 E
6 F
7 G
8 H
9 I
10 J
11 A A A L
12 B B B M
13 C C C N
14 D D D O
15 E E E P
16 F F F Q
17 G G G R
18 H H H S
19 I I I T
20 J J J U
21 L L L
22 M M M
23 N N N
24 O O O
25 P P P
26 Q Q Q
27 R R R
28 S S S
29 T T T
30 U U U
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 3/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
MAG
Categorias Funcionais
Nível Professor I Professor II Professor III
1
2 A
3 B
4 C
5 D
6 E A
7 F B
8 G C
9 H D
10 I E
11 J F A
12 L G B
13 M H C
14 N I D
15 O J E
16 P L F
17 Q M G
18 R N H
19 S O I
20 T P J
21 U Q L
22 R M
23 S N
24 T O
25 U P
26 Q
27 R
28 S
29 T
30 U
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 4/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
Nível de Primeiro Grau - TSA
Categorias Funcionais
Nível Aux. Adm. I Fiscal de tribu￾tos
Atend. Enfermagem Recep. Telef.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11 A A A A A
12 B B B B B
13 C C C C C
14 D D D D D
15 E E E E E
16 F F F F F
17 G G G G G
18 H H H H H
19 I I I I I
20 J J J J J
21 L L L L L
22 M M M M M
23 N N N N N
24 O O O O O
25 P P P P P
26 Q Q Q Q Q
27 R R R R R
28 S S S S S
29 T T T T T
30 U U U U U
ANEXO I
Nível Primeiro Grau - TSA
Categorias Funcionais
Nível Pedreiro Carpinteiro Datilógrafo Fiscal de Pesca
1
2
3
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 5/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
4
5
6
7
8
9
10
11 A A A A
12 B B B B
13 C C C C
14 D D D D
15 E E E E
16 F F F F
17 G G G G
18 H H H H
19 I I I I
20 J J J J
21 L L L L
22 M M M M
23 N N N N
24 O O O O
25 P P P P
26 Q Q Q Q
27 R R R R
28 S S S S
29 T T T T
30 U U U U
ANEXO I
Nível Segundo Grau - OAG
Categorias Funcionais
Nível Téc. Contab. Digitador Topógrafo Ag. Adm. II Tec. Agrícola
1
2
3
4
5
6 A A A A A
7 B B B B B
8 C C C C C
9 D D D D D
10 E E E E E
11 F F F F F
12 G G G G G
13 H H H H H
14 I I I I I
15 J J J J J
16 L L L L L
17 M M M M M
18 N N N N N
19 O O O O O
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 6/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
20 P P P P P
21 Q Q Q Q Q
22 R R R R R
23 S S S S S
24 T T T T T
25 U U U U U
26
27
28
29
30
ANEXO I
Nível Superior - ANS
Categorias Funcionais
Nível Administrador Contador Médico Odontólogo Engenheiro
1 A
2 B
3 C
4 D
5 E
6 F A A
7 G B B
8 H C C
9 I D A A D
10 J E B B E
11 L F C C F
12 M G D D G
13 N H E E H
14 O I F F I
15 P J G G J
16 Q L H H L
17 R M I I M
18 S N J J N
19 T O L L O
20 U P M M P
21 Q N N Q
22 R O O R
23 S P P S
24 T Q Q T
25 U R R U
26 S S
27 T T
28 U U
29
30
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 7/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 8/9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
Lei Municipal n° 098/1991 (Cria níveis para categorias funcionais, reclassificação e aumento salarial) 9/9