| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1991 |
| Date | 1991-06-11 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| native_id | 1487 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 093/1991 Data: 11 de junho de 1991 DÁ DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1o Fica denominado Grupo Escolar M. de Itapoá, a antiga Escola Isolada José Osowski, e Grupo Escolar Euclides Emidio da Silva a antiga Escola Isolada Euclides Emidio da Silva. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 11 de junho de 1991 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 093/1991 (Denominação as Escolas da Rede Municipal de Ensino) 1/1