| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1991 |
| Date | 1991-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA A MODIFICAR METRAGENS DE RUAS. |
| native_id | 1497 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 083/1991 Data: 26 de março de 1991 AUTORIZA A MODIFICAR METRAGENS DE RUAS. Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a modificar a metragem da rua no 12, de 10m para 8,50m e da Av. Dr. João Colin de 20m para 21,50m. Art. 2o Estas modificações serão procedidas somente na quadra no 33 do Loteamento Cambiju. Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 26 de março de 1991 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 083/1991 (Modifica metragens de ruas) 1/1