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← Itapoá (SC)

norma nº 77/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 1991
Date 1991-01-25
EmentaREVOGA ARTIGO DA LEI NO 073/90.
native_id1503

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 077/1991 
Data: 25 de janeiro de 1991
REVOGA ARTIGO DA LEI No
 073/90.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san￾ciono a seguinte,
LEI 
Art. 1o
 Fica revogado o artigo no
 016, da Lei Municipal no
 073/90.
Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 25 de janeiro de 1991
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
 
Lei Municipal n° 077/1991 (Revoga artigo da Lei Municipal no
 073/90) 1/1

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