| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1991 |
| Date | 1991-01-25 |
| Ementa | REVOGA ARTIGO DA LEI NO 073/90. |
| native_id | 1503 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 077/1991 Data: 25 de janeiro de 1991 REVOGA ARTIGO DA LEI No 073/90. Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1o Fica revogado o artigo no 016, da Lei Municipal no 073/90. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapoá (SC), 25 de janeiro de 1991 ADEMAR RIBAS DO VALLE Prefeito Municipal Lei Municipal n° 077/1991 (Revoga artigo da Lei Municipal no 073/90) 1/1