norma nº 55/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 055/1990
Data: 11 de setembro de 1990
CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanci￾ono a seguinte,
LEI 
Art. 1 Fica criada a Bandeira do Município de Itapoá, SC.
Art. 2 A Bandeira do Município de Itapoá, será composta de três faixas com as cores:
vermelha, branca e azul, tendo expressa em seu centro o Brasão.
Art. 3 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Itapoá (SC), 11 de setembro de 1990
ADEMAR RIBAS DO VALLE
Prefeito Municipal
Lei Municipal n° 055/1990 – Bandeira do Município 1/1