norma nº 5/1997

Poder Legislativo
Câmara Municipal de Vereadores
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RESOLUÇÃO Nº05/97
DATA: 10 de junho de 1.997.
ADIA DATA DE SESSÃO ORDINÁRIA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, ESTADO
DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER A TODOS OS INTE-
RESSADOS QUE. EU COMO PRESIDENTE PRO-
MULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Artigo 1º - Fica adiada a Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Vereadores de Itapoá, que seria realizada no dia 10 (dez),
para o dia 11 (onze) de junho do corrente ano, no horário regimental.
& 1º - O motivo do presente adiamento, se prende ao
fato do convite formulado pelos Excelentíssimos Senhores Secretário de
Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDM - e do
Diretor Geral da Fundação do Meio Ambiente - FATMA -, aos Senhores
Vereadores, para participarem de uma Audiência Pública para a discussão
do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA - do Terminal Portuário da
CEVAL, em São Francisco do Sul.
$ 2º - Nesta reunião, os componentes da Câmara
Municipal irão tentar sensibilizar áquelas autoridades sobre os danos
causados pela ressaca que se abateu sobre nosso Município nestes últimos
dias.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itapoá, em 10 de junho de 1.997.
PRESIDENTE