norma nº 6/2001

Poder Legislativo
Câmara Municipal
Itapoá - Santa Catarina
RESOLUÇÃO N. 006/2001.
(ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO)
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE
PLANEJAMENTO E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁISC.
O VEREADOR WAGNER TADEU FARIA MARCONDES,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ,
ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER A TODOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E ELE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criada a Comissão especial de Trabalho e Planejamento.
Art. 2º - A Comissão será composta de 03 (três) Vereadores.
$ 1.º - Os membros da Comissão serão designados pela Mesa
Diretora, ouvido o Plenário, mediante votação por maioria simples.
$ 2.º - A Comissão fica autorizada a manter contatos com entidades
públicas e privadas, com o intuito de pesquisar, dentro e fora do município, forma
e alternativas de trabalhos, que possam ser implantados no âmbito de nossa
cidade, em benefício e desenvolvimento de nossa população.
Art. 3º - A Comissão terá uma duração de 90 (noventa) dias, expirado
este prazo, a mesma apresentará relatório escrito e suas conclusões sobre os
principais tipos de empregos que poderão ser implantados ou fomentados, em
especial aqueles que vise o desenvolvimento de nossa comunidade.
Art. 4º - As despesas com e execução desta resolução correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementados se necessário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º -. Revogam-se as disposições em contrário
Itapoá, 16 de outubro de 2001.
Wagner Tadeu Faria Marcondes
Presidente