norma nº 7/2001

Poder Legislativo
Câmara Municipal Itapoá
Santa Catarina
RESOLUÇÃO N. 07/2001
DE 1º DE OUTUBRO DE 2001.
ALTERA O ANEXO 1, DA RESOLUÇÃO N.06/96, DE 12
DE ABRIL DE 1996.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAPOÁ/SC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO
33 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO, COM
FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
6º, DA RESOLUÇÃO N. 06/96
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica alterado o Anexo I, da Resolução n. 06, de 12 de abril de 1996, para
equiparar a remuneração do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores
de Itapoá/SC à remuneração dos Diretores de Departamentos da Prefeitura Municipal
de Itapoá/SC, fixada através da Lei Municipal n. 158/99.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das sessões, em 1º de outubro de 2001.
Wagner Tadeu Faria Marcondes