| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-05-30 |
| Ementa | DETERMINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ – SC. |
| native_id | 2219 |
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Poder Legislativo Câmara Municipal de Vereadores Av. Principal, s/n° - Centro 89249-000 - Itapoá - Santa Catarina Fone - Fax: (047) 443-6146 càmare PORTARIA NO O4/96 DATA: 30 DE IAIO DE 1996 Aunicipa DETERIINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA C¦MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ - S.C. Artigo l9 - Fica estabelecido o seguinte horário para atendi Imento aos Senhores Vereadores e riblico eua geral: Das 8,00 às 12,00 horas e 0 VEREADOR JOSELIIO NUNES BARBOSA, PRESIDENTE DA CAMIARA MUNICIPAL DE VEAEADORES DE ITAPOÁ, IVO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS cONFERIDAS POR LEI de RESOLVE: Artigo 29 - 0s funcionários legislativos deverão cunprir o horário acima aludido. Artigo 39 - Esta Portaria entra em vigor na ata de sua p blicação, revogadas as isposiçoes en contrário. Das l4, 00 às 18,00 horas. EDIFÍCIO DA C¦MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ, S.C,. Bn 30 de maio de l.996. Jhoolito Nunfe Barboaa Preoldente