| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Richardson Bortolini Lima. |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 240, DE 10 DE ABRIL DE 2023. Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Richardson Bortolini Lima. Fernando dos Santos Silva, Presidente do Poder Legislativo de Itapoá/SC, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 39, IV do Regimento Interno, e com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009, combinado com o Requerimento n. 21/2023 do Vereador João Márcio Faligurski e aprovado pelo Plenário da Câmara, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, ao CAPITÃO RICHARDSON BORTOLINI LIMA, merecedor da condecoração pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento político e social do município de Itapoá e seu gentílico. Art. 2º A concessão do título ocorrerá na Sessão Solene do dia 26 de abril de 2023, em comemoração ao 34º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Itapoá. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara de Vereadores de Itapoá, em 10 de abril de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador