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norma nº 241/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 241 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário à Drª Aline Vasty Ferrandin.
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DECRETO LEGISLATIVO N. 241, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Concede Título de Cidadão Honorário à Drª Aline Vasty Ferrandin.
Fernando dos Santos Silva, Presidente do Poder Legislativo de Itapoá/SC, no uso das atribuições
legais conferidas pelo Art. 39, IV do Regimento Interno, e com fulcro no art. 29, XIX da Lei Orgânica
Municipal, regulamentado pela Lei Municipal n. 220/2009, combinado com o Requerimento n. 22/2023
da Vereadora Izabel Correia Marcondes e aprovado pelo Plenário da Câmara,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, à DRª
ALINE VASTY FERRANDIN, merecedora da condecoração pelos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimento político e social do município de Itapoá e seu gentílico.
Art. 2º A concessão do título ocorrerá na Sessão Solene do dia 26 de abril de 2023, em comemoração ao
34º Aniversário de Emancipação Política e Administrativa do Município de Itapoá.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Municipal de Itapoá, de 10 de abril de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº
14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do
documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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