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norma nº 402/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 402 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaConcede Férias à Servidora Leonice Marli Riskowski
native_id3516

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA N. 402, DE 03 DE MAIO DE 2023
Concede Férias à Servidora Leonice Marli Riskowski
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1°. Concede férias, no período de 08 de maio de 2023 a 06 de junho de 2023, à servidora LEONICE
MARLI RISKOWSKI, matrícula 50849-01, investida no cargo de Agente Administrativo I, conforme
disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com ao artigo nº60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 28 de maio ao dia 06 de junho de 2023.
Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 01/08/2020 a 31/07/2021. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 03 de maio de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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