br-locleg corpus explorer

← Itapoá (SC)

norma nº 1262/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1262 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaInstitui no âmbito municipal o dia do “Terço dos Homens”
native_id3539

Originating matéria

matéria 11195 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1
LEI Nº 1.262 DE 23 DE MAIO DE 2023
Institui no âmbito municipal o dia do “Terço dos 
Homens”.
O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Itapoá, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado
anualmente no dia 08 de setembro.
Parágrafo único. O dia do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Itapoá.
Art. 2º Em comemoração ao dia Terço dos Homens, o Poder Público Municipal e entidades religiosas e
afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração e da fé.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapoá, 23 de maio de 2023.
JEFERSON RUBENS GARCIA
Prefeito de Itapoá 
ELAINE CRISTINA ALVES
Chefe de Gabinete
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e 
conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

open original →