| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1262 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Institui no âmbito municipal o dia do “Terço dos Homens” |
| native_id | 3539 |
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1 LEI Nº 1.262 DE 23 DE MAIO DE 2023 Institui no âmbito municipal o dia do “Terço dos Homens”. O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no município de Itapoá, o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. Parágrafo único. O dia do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Itapoá. Art. 2º Em comemoração ao dia Terço dos Homens, o Poder Público Municipal e entidades religiosas e afins poderão realizar atividades com o objetivo de ampliar e estimular a prática da oração e da fé. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 23 de maio de 2023. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá ELAINE CRISTINA ALVES Chefe de Gabinete Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).