| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | Concede Férias à Servidora Karolina Vitorino |
| native_id | 3549 |
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PORTARIA N. 410, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Concede Férias à Servidora Karolina Vitorino Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 28 de junho de 2023 a 17 de julho de 2022, à servidora KAROLINA VITORINO, matrícula 51108-00, investida no cargo de Analista Jurídico, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 08 de julho ao dia 17 de julho de 2023. Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 08/01/2022 a 07/01/2023. Art. 4º O saldo de 10 (dez) dias de férias, o qual a servidora tem direito, ainda não solicitados neste período, serão agendados junto à chefia imediata posteriormente. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 14 de junho de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador