| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Concede Férias à Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo |
| native_id | 3554 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 412, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Concede Férias à Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 05 de julho de 2023 a 03 de agosto de 2023, à servidora FERNANDA LUZIA GUTOSKI DUARTE FIGUEREDO, matrícula 50911-01, investida no cargo de Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será cumprida do dia 05 de julho ao dia 14 de julho de 2023. Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 11/11/2021 a 10/11/2022. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 23 de junho de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador