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norma nº 412/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 412 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaConcede Férias à Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo
native_id3554

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PORTARIA N. 412, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Concede Férias à Servidora Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Concede férias, no período de 05 de julho de 2023 a 03 de agosto de 2023, à servidora
FERNANDA LUZIA GUTOSKI DUARTE FIGUEREDO, matrícula 50911-01, investida no cargo de
Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e
seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 05 de julho ao dia 14 de julho de 2023.
Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 11/11/2021 a 10/11/2022.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 23 de junho de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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