| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2023 |
| Date | 2023-06-23 |
| Ementa | Concede Férias ao servidor Jope Leão Lobo |
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PORTARIA N. 413, DE 23 DE JUNHO DE 2023 Concede Férias ao servidor Jope Leão Lobo Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 03 de julho de 2023 a 20 de julho de 2023, ao servidor JOPE LEÃO LOBO, matrícula 51111-00, investido no cargo de Analista de Revisão Textual, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 09/06/2021 a 08/06/2022. Art. 3º O saldo de 12 (doze) dias de férias, o qual o servidor tem direito, ainda não solicitados neste período, serão agendados junto à chefia imediata posteriormente. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 23 de junho de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador