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norma nº 418/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 418 / 2023
Date 2023-07-07
EmentaProrroga Portaria n. 272/2021 com a alteração dada pela Portaria n. 297/2021, as quais designam membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n° 21/2020.
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PORTARIA N. 418/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023
Prorroga Portaria n. 272/2021 com a alteração dada pela Portaria n.
297/2021, as quais designam membros para integrarem a
“Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n°
21/2020.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de
suas atribuições legais, e o disposto no §3º, artigo 3º da Resolução nº21/2020 que instituiu
a “Procuradoria Especial da Mulher”,
RESOLVE:
Art. 1° Prorroga por mais dois anos, o mandato dos membros da “Procuradoria Especial da
Mulher”, para cumprirem os fins estabelecidos na Resolução n° 21/2020, permanecendo a
seguinte composição:
Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Izabel Correia Marcondes
1ª Procuradora Especial Adjunta: Maria Inês Vargem Yalçinkaya
2ª Procuradora Especial Adjunta: Lucilene de Almeida Toporovicz
Art. 2° A composição poderá ser alterada durante o prazo de vigência desta portaria, à 
pedido de qualquer dos membros que a compõem, por termino de vínculo com o Poder 
Legislativo de Itapoá, ou por outro motivo de forma fundamentada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Câmara Municipal de Itapoá, 07 de julho de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei
Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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