| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2023 |
| Date | 2023-07-07 |
| Ementa | Prorroga Portaria n. 272/2021 com a alteração dada pela Portaria n. 297/2021, as quais designam membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n° 21/2020. |
| native_id | 3561 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 418/2023 DE 07 DE JULHO DE 2023 Prorroga Portaria n. 272/2021 com a alteração dada pela Portaria n. 297/2021, as quais designam membros para integrarem a “Procuradoria Especial da Mulher”, instituída pela Resolução n° 21/2020. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no §3º, artigo 3º da Resolução nº21/2020 que instituiu a “Procuradoria Especial da Mulher”, RESOLVE: Art. 1° Prorroga por mais dois anos, o mandato dos membros da “Procuradoria Especial da Mulher”, para cumprirem os fins estabelecidos na Resolução n° 21/2020, permanecendo a seguinte composição: Procuradora Especial da Mulher: Vereadora Izabel Correia Marcondes 1ª Procuradora Especial Adjunta: Maria Inês Vargem Yalçinkaya 2ª Procuradora Especial Adjunta: Lucilene de Almeida Toporovicz Art. 2° A composição poderá ser alterada durante o prazo de vigência desta portaria, à pedido de qualquer dos membros que a compõem, por termino de vínculo com o Poder Legislativo de Itapoá, ou por outro motivo de forma fundamentada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 07 de julho de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador