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norma nº 424/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 424 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaConcede Férias à Servidora Crislaine Nunes Martendal
native_id3570

Documents (1)

texto integral #

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PORTARIA N. 424, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Concede Férias à Servidora Crislaine Nunes Martendal.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°. Concede férias, no período de 11 de agosto de 2023 a 20 de agosto de 2023 e de 06 de dezembro
a 15 de dezembro de 2023, à servidora CRISLAINE NUNES MARTENDAL, matrícula 51090-01,
investida no cargo de Diretora Legislativa, conforme disposto na Lei Complementar n. 44, 12 de
setembro 2014, nos artigos n. 60 e seguintes.
Art. 2º. Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 21 de agosto ao dia 30 de agosto de 2023.
Art. 3º. Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 14/01/2022 a 13/01/2023.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 07 de agosto de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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