| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2023 |
| Date | 2023-09-04 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 08 de setembro de 2023. |
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DECRETO LEGISLATIVO N. 254, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 08 de setembro de 2023. Fernando dos Santos Silva – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC – DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, em virtude de Independência do Brasil. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 04 de setembro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.