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norma nº 430/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 430 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaConcede Férias ao servidor Rafael Eduardo de Oliveira
native_id3582

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PORTARIA N. 430, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Concede Férias ao servidor Rafael Eduardo de Oliveira.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Concede férias, no período de 06 de setembro de 2023 a 05 de outubro de 2023, ao servidor
RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula 51064-02, investido no cargo de Assessor Parlamentar,
conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. 
Art. 2º Um terço das férias passarão a ser em pecúnia de acordo com o artigo n. 60, § 1º, a qual será
cumprida do dia 26 de setembro ao dia 05 de outubro de 2023. 
Art. 3º Tais férias se referem ao período aquisitivo de 04/08/2022 a 03/08/2023.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 04 de setembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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