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norma nº 433/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 433 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaAltera a Portaria n. 426 de 08 de agosto de 2023, o qual designa membros para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, a qual é instituída pela Resolução n. 16/2023.
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PORTARIA N. 433, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria n. 426 de 08 de agosto de 2023, o qual designa membros
para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, a qual é instituída
pela Resolução n. 16/2023.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas
atribuições legais, considerando a Resolução n. 16/2023 que “Dispõe sobre a criação da Comissão
Especial de Educação Infantil”; e considerando o recebimento do Ofício n. 08/2023 do Vereador Luiz
Martins Junior, Presidente da Comissão, solicitando a inclusão de membros que compõe a Comissão
Especial de Educação Infantil.
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam nomeados para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, nos termos do artigo
1º da Resolução Legislativa n. 16/2023, os seguintes agentes públicos:
I – 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Itapoá: 
a) Izabel Correia Marcondes; 
b) Luiz Martins Junior.
II – membros do Poder Executivo: 
a) Escola M. Zózimo Neres do Rosário:
Gestora: Cristiane do Rocio Venki Scarpim;
Professora: Solange Maria Cavalheiro.
b) Escola M. E. I. Pequeno Aprendiz:
Gestora: Vanessa Dibax;
Professora: Romilda da Conceição Massaneiro.
c) Escola M. E. I. Primeiros Passos:
Gestora: Marciana Arbigaus Eckel;
Professora: Jaqueline Lotz de Miranda.
d) Escola M. E. I. Arco-Íris:
Gestora: Daianne Ferreira de Sousa;
Professora: Karoline Fiorelli Alves.
e) Escola M. Alberto Speck:
Gestora: Sirlene Caldeira Santin;
Professora: Rosely Manicaldi.
f) Representantes do Conselho de Educação:
Marcia Regina Eggert Soares;
Daiane Junkes Ayroso.
g) Escola M. Gente Feliz
Gestor: Maicon França Fernandes Vieira;
Professora: Márcia Machado
Art. 2°. O prazo para a conclusão dos estudos é de 90 (noventa) dias, a contar do dia 08 de agosto de
2023, podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) dias, se assim entender a comissão.
Parágrafo único. O prazo poderá ser novamente prorrogado por no máximo 30 (trinta) dias, desde que
aprovado pelo Plenário da Câmara.
Art. 3º. Encaminha-se a presente Portaria para a plena ciência e assinatura conjunta do Prefeito e para
conhecimento dos agentes públicos nomeados na forma do artigo 1º da presente Portaria, a fim de
iniciarem os trabalhos da respectiva Comissão Especial de Educação Infantil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de setembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO
Pelo presente instrumento, ratifica-se a nomeação dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo
Municipal, para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, conforme iniciativa da Câmara
Municipal de Itapoá. O objetivo é surtir os efeitos jurídicos com a confirmação das nomeações cabíveis
ao Poder Executivo, das vagas e agentes distribuídos na forma do inciso II do artigo 1º da presente
Portaria. Nesses termos, abaixo subscrevo:
Jeferson Rubens Garcia
Prefeito
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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