| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2023 |
| Date | 2023-09-25 |
| Ementa | Altera a Portaria n. 426 de 08 de agosto de 2023, o qual designa membros para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, a qual é instituída pela Resolução n. 16/2023. |
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PORTARIA N. 433, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria n. 426 de 08 de agosto de 2023, o qual designa membros para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, a qual é instituída pela Resolução n. 16/2023. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução n. 16/2023 que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Educação Infantil”; e considerando o recebimento do Ofício n. 08/2023 do Vereador Luiz Martins Junior, Presidente da Comissão, solicitando a inclusão de membros que compõe a Comissão Especial de Educação Infantil. RESOLVE: Art. 1°. Ficam nomeados para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, nos termos do artigo 1º da Resolução Legislativa n. 16/2023, os seguintes agentes públicos: I – 02 (dois) vereadores da Câmara Municipal de Itapoá: a) Izabel Correia Marcondes; b) Luiz Martins Junior. II – membros do Poder Executivo: a) Escola M. Zózimo Neres do Rosário: Gestora: Cristiane do Rocio Venki Scarpim; Professora: Solange Maria Cavalheiro. b) Escola M. E. I. Pequeno Aprendiz: Gestora: Vanessa Dibax; Professora: Romilda da Conceição Massaneiro. c) Escola M. E. I. Primeiros Passos: Gestora: Marciana Arbigaus Eckel; Professora: Jaqueline Lotz de Miranda. d) Escola M. E. I. Arco-Íris: Gestora: Daianne Ferreira de Sousa; Professora: Karoline Fiorelli Alves. e) Escola M. Alberto Speck: Gestora: Sirlene Caldeira Santin; Professora: Rosely Manicaldi. f) Representantes do Conselho de Educação: Marcia Regina Eggert Soares; Daiane Junkes Ayroso. g) Escola M. Gente Feliz Gestor: Maicon França Fernandes Vieira; Professora: Márcia Machado Art. 2°. O prazo para a conclusão dos estudos é de 90 (noventa) dias, a contar do dia 08 de agosto de 2023, podendo ser prorrogado por 60 (sessenta) dias, se assim entender a comissão. Parágrafo único. O prazo poderá ser novamente prorrogado por no máximo 30 (trinta) dias, desde que aprovado pelo Plenário da Câmara. Art. 3º. Encaminha-se a presente Portaria para a plena ciência e assinatura conjunta do Prefeito e para conhecimento dos agentes públicos nomeados na forma do artigo 1º da presente Portaria, a fim de iniciarem os trabalhos da respectiva Comissão Especial de Educação Infantil. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 25 de setembro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente da Mesa Diretora [assinado digitalmente] TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO – PREFEITO Pelo presente instrumento, ratifica-se a nomeação dos agentes públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal, para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, conforme iniciativa da Câmara Municipal de Itapoá. O objetivo é surtir os efeitos jurídicos com a confirmação das nomeações cabíveis ao Poder Executivo, das vagas e agentes distribuídos na forma do inciso II do artigo 1º da presente Portaria. Nesses termos, abaixo subscrevo: Jeferson Rubens Garcia Prefeito [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador