| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 436 / 2023 |
| Date | 2023-10-06 |
| Ementa | Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. |
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PORTARIA N. 436, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 Concede férias ao servidor Francisco Xavier Soares Filho. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 13 de outubro de 2023 a 11 de novembro de 2023, ao servidor FRANCISCO XAVIER SOARES FILHO, matrícula 50881-01, investido no cargo de Agente Administrativo II, conforme disposto na Lei Complementar n. 44/2014 nos artigos n. 60 e seguintes. Art. 2º Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo n. 60, § 1º, a qual será cumprida nos dias 13 a 22 de outubro de 2023. Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 03/11/2020 a 02/11/2021. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 06 de outubro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador