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norma nº 438/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 438 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDesigna membros para integrarem a Comissão de Análise e Atualização de Documentação Funcional.
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PORTARIA N. 438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa membros para integrarem a Comissão de Análise e Atualização de
Documentação Funcional.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas
atribuições legais, considerando a solicitação de documentação para o pedido de aposentadoria de
servidora e a dificuldade enfrentada pelo setor de Recursos Humanos na análise da documentação, bem
como a recomendação do setor jurídico,
RESOLVE:
Art. 1°. Ficam nomeados para integrar a Comissão de Análise e Atualização de Documentação Funcional,
com o objetivo de analisar e atualizar a documentação que incida sobre benefícios e direitos recebidos,
necessários no momento da solicitação da aposentadoria, os seguintes agentes públicos, na seguinte
composição:
1. Ana Paula Kogg Stephani – Matrícula 50857-01;
2. Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo – Matrícula 50911-01;
3. Francisco Xavier Soares Filho – Matrícula 50881-01;
4. Jonatas Lennertz – Matrícula 51109-00; e
5. Karolina Vitorino – Matrícula 51108-00.
Art. 2°. O prazo para a conclusão dos estudos é de 30 (trinta) dias, a contar do dia 27 de novembro de
2023, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, se assim entender a comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
 Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de novembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente da Mesa Diretora
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme
as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site
http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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