| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Designa membros para integrarem a Comissão de Análise e Atualização de Documentação Funcional. |
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PORTARIA N. 438, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Designa membros para integrarem a Comissão de Análise e Atualização de Documentação Funcional. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação de documentação para o pedido de aposentadoria de servidora e a dificuldade enfrentada pelo setor de Recursos Humanos na análise da documentação, bem como a recomendação do setor jurídico, RESOLVE: Art. 1°. Ficam nomeados para integrar a Comissão de Análise e Atualização de Documentação Funcional, com o objetivo de analisar e atualizar a documentação que incida sobre benefícios e direitos recebidos, necessários no momento da solicitação da aposentadoria, os seguintes agentes públicos, na seguinte composição: 1. Ana Paula Kogg Stephani – Matrícula 50857-01; 2. Fernanda Luzia Gutoski Duarte Figueredo – Matrícula 50911-01; 3. Francisco Xavier Soares Filho – Matrícula 50881-01; 4. Jonatas Lennertz – Matrícula 51109-00; e 5. Karolina Vitorino – Matrícula 51108-00. Art. 2°. O prazo para a conclusão dos estudos é de 30 (trinta) dias, a contar do dia 27 de novembro de 2023, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, se assim entender a comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 23 de novembro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente da Mesa Diretora [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador