| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 441 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Concede Licença Prêmio À Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza. |
| native_id | 3663 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 441, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede Licença Prêmio À Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza. Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Fica concedido o primeiro período de licença prêmio à servidora PATRÍCIA CARNEIRO BRAZ GUERRA DE SOUZA, matrícula nº 50865-01, de 15 (quinze) dias, com início em 06 de dezembro de 2023 e término em 20 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Municipal nº 44/2014. Art. 2° Tal licença refere-se ao período aquisitivo de 26/08/2013 a 25/08/2018. Art. 3° A servidora possui saldo remanescente de 75 (setenta e cinco) dias de licença prêmio. Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Leia-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador