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norma nº 441/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 441 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaConcede Licença Prêmio À Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza.
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PORTARIA N. 441, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede Licença Prêmio À Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de
Souza.
Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1° Fica concedido o primeiro período de licença prêmio à servidora PATRÍCIA CARNEIRO BRAZ
GUERRA DE SOUZA, matrícula nº 50865-01, de 15 (quinze) dias, com início em 06 de dezembro de
2023 e término em 20 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar Municipal nº
44/2014.
Art. 2° Tal licença refere-se ao período aquisitivo de 26/08/2013 a 25/08/2018.
Art. 3° A servidora possui saldo remanescente de 75 (setenta e cinco) dias de licença prêmio.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Itapoá, 05 de dezembro de 2023.
Fernando dos Santos Silva
Presidente
[assinado digitalmente]
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá,
Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a
autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

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