| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 2023 |
| Date | 2023-12-19 |
| Ementa | Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani |
| native_id | 3669 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N. 443, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede férias à servidora Ana Paula Kogg Stephani Fernando dos Santos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Itapoá/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Concede férias, no período de 08 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2024, à servidora ANA PAULA KOGG STEPHANI, matrícula 50857-01, investida no cargo de Agente Administrativo I, conforme disposto na Lei Complementar n. 44, de 12 de setembro de 2014, nos artigos nº60 e seguintes. Art. 2º Um terço das férias passaram a ser em pecúnia de acordo com o artigo nº60, § 1º, a qual será cumprida do dia 28 de janeiro ao dia 06 de fevereiro de 2024. Art. 3º Tais férias referem-se ao período aquisitivo de 12/08/2022 a 11/08/2023. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Itapoá/SC, 19 de dezembro de 2023. Fernando dos Santos Silva Presidente [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador